Blog da Previdência Social responde às dúvidas dos Segurados

Gostaria de saber se o INSS ainda convocará assistentes sociais em 2013 que foram aprovadas para analista de seguro social?

O concurso foi prorrogado até o dia 06 de junho de 2013. Os candidatos homologados em 2010 constituem reserva técnica para a convocação em caso de exoneração dos cargos já ocupados.

 Por que a Previdência Social não envia os contracheques e o comprovante de rendimento anual para os aposentados? Não tenho como comprovar minha renda.

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social enviaram os extratos do Imposto de Renda de Pessoa Física para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. O comprovante também foi disponibilizado na primeira página do site do Ministério da Previdência Social. O extrato mensal de pagamentos de benefícios também pode ser obtido no portal.

Tenho 44 anos e comecei a trabalhar desde os 16 anos. O senhor considera justos os critérios de aposentadoria para  quem começou a trabalhar, e a contribuir, tão cedo quanto eu?

O Ministério da Previdência Social tem defendido a necessidade de se encontrar alternativa para a extinção do fator previdenciário.Como o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 44,3 bilhões desde a sua criação em1999, a Previdência Social descarta a sua exclusão sem a criação de um substituto, em razão da sustentabilidade do sistema previdenciário. Uma das propostas em estudo prevê a idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da lei, e uma regra de transição com uma fórmula que some idade e tempo de contribuição para os atuais trabalhadores.

A informatização do sistema de concessão de benefício é um inibidor em potencial das fraudes na previdência?

O sistema tem mecanismos próprios de segurança, somente podendo ser acessado por servidores credenciados, mediante utilização de senha própria. 

Gostaria de saber por que foi estendido o benefício da aposentadoria ao trabalhador rural por idade sendo que ele nunca contribuiu para o INSS. Não está aí uma falha na arrecadação? É por isso que meu salário de aposentado está com 80% defasado?

Os benefícios previdenciários foram estendidos para os trabalhadores rurais (segurados especiais), reconhecendo seu esforço e melhorando sua condição socioeconômica, evitando, ainda, o êxodo rural, conforme decisão dos constituintes de 1988. Além disso, há também a contribuição para a Previdência Social sempre que aqueles trabalhadores comercializam sua produção rural. Quanto ao valor da aposentadoria do segurado que nos pergunta, esclarecemos que os benefícios de valor acima do salário-mínimo vêm sendo reajustados pelo INPC, preservando-lhes, em caráter permanente, o seu valor real.

 Gostaria de saber quais os pré-requisitos para se conseguir o auxílio- doença?

Para a concessão de auxílio-doença, além da avaliação da perícia médica, é necessária a comprovação de 12 contribuições mensais, sem que o segurado se tenha filiado à Previdência Social já portador da doença alegada para o benefício.É preciso, também, estar com qualidade de segurado. Sobre a perda de qualidade, sugerimos verificar no site da Previdência Social, o seguinte link .

Fonte: Blog Previdência Social

Desaposentação volta a ser discutida entre governo e aposentados

Judicialmente, aposentados que voltaram a trabalhar param de receber pelo INSS e passam a recolher o imposto

Carlos Eduardo Gabas, que esteve em Piedade, afirmou que vai trabalhar para esclarecer o Congresso sobre a desaposentação - Por: ARQUIVO JCS/ALDO V. SILVA

Notícia publicada na edição de 15/04/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno B - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Carolina Santana

Conseguida atualmente apenas por via judicial, a desaposentação voltou à pauta na última semana. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que permite aos aposentados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) renunciar a aposentadoria para continuar trabalhando, recolhendo contribuições previdenciárias e, no futuro, ter um benefício de valor mais alto. Para virar lei, a matéria ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados e seguir para sanção presidencial.

Atualmente, para se ter acesso à desaposentação, os beneficiários do INSS devem ingressar com pedido judicial. De acordo com o procurador federal e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Wagner de Oliveira Pierotti, a questão ainda não está pacificada e o Poder Judiciário está "totalmente dividido" quanto às decisões nos pedidos de desaposentação. "Alguns juizes entendem que é permitido e outros que não. Outros ainda concedem a desaposentação desde que a pessoa devolva todo o valor recebido durante o período que esteve aposentado", comenta o professor. Nesse último caso, o pleiteante pode desistir da ação ou devolver os benefícios.

No Brasil, o Sistema Geral da Previdência Social permite que o trabalhador se aposente por tempo de contribuição ou por idade. Por tempo de contribuição, as mulheres podem aposentar-se depois de 30 anos recolhendo para o INSS e os homens 35. Se a aposentadoria é pleiteada por idade, têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para desestimular que as pessoas se aposentem cedo, o governo aplica o Fator Previdenciário. No cálculo do benefício, são levadas em conta a expectativa de vida e a idade de quem pleiteia a aposentadoria por tempo de contribuição. O Fator Previdenciário, em regra, achata o valor da aposentadoria de acordo com a idade do contribuinte. Quanto mais nova a pessoa, maior o Fator Previdenciário e, consequentemente, menor o valor do benefício efetivamente recebido.

Benefício mais vantajoso

Pierotti destaca que na desaposentação, o segurado da Previdência renuncia a aposentadoria para voltar a trabalhar com carteira assinada. "Essa pessoa continua recolhendo para o INSS e com essas novas contribuições pode conseguir um benefício mais vantajoso", afirma o professor. Segundo o próprio governo, a desaposentação pode aumentar em até duas ou três vezes o valor recebido hoje pelos aposentados a depender da contribuição e da idade. Pierotti explica que a via judicial é a única forma de conseguir a desaposentadoria pois não existe legislação prevendo a renúncia da aposentadoria.

Hoje, no Brasil, 500 mil aposentados continuam ativos. Com um rombo de R$ 50 bilhões em 20 anos, de acordo com estimativa do Ministério da Previdência Social, o governo diz não ter posicionamento sobre a matéria, segundo o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Sem querer opinar sobre o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente o INSS, considera a prática da "desaposentadoria" ilegal da forma como é feita atualmente. Para o diretor substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, Gustavo Augusto Freitas de Lima, a Constituição Federal proíbe que seja feita a "desaposentadoria".

Sistema solidário

No Brasil, vigora o sistema previdenciário solidário. Por meio dele, os benefícios dos aposentados são pagos com as contribuições recolhidas dos trabalhadores que estão na ativa. "Na prática, alguns trabalham para pagar a aposentadoria de quem já não trabalha mais", explica o professor. Outra forma de organização previdenciária é a chamada capitalização, em que o benefício do trabalhador deve ser pago com as contribuições pagas por ele próprio ao longo de sua vida profissional.

No sistema de capitalização, a ideia é formar uma poupança para custear o pagamento da futura aposentadoria do trabalhador. "Esse sistema é muito frágil. As pessoas que ganham menos ou que, por algum motivo, não podem continuar trabalhando ao longo da vida são muito prejudicadas", afirma Pierotti. Sobre a aprovação da desaposentação pelo Senado, o professor destaca que pelo trâmite legislativo, a matéria ainda tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Mistura conceitual

Durante a inauguração da agência do INSS na cidade de Piedade, na última sexta-feira, o secretário-executivo da autarquia, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que vai trabalhar para esclarecer o Congresso sobre a desaposentação. Destacando que a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidente antes de virar lei, Gabas afirma haver uma confusão conceitual por parte dos legisladores que formularam esse projeto de lei e o aprovaram no Senado.

"O Congresso não pode olhar essa discussão de forma enviesada como está fazendo. O nosso sistema de lei de repartição solidária. O custo da desaposentação é enorme. Vamos migrar para um sistema que não dá conta de atender a sociedade", sentencia. Gabas lembra que a média de vida da população está mais alta. "Se aposentar com 55 anos é muito cedo. Ele continua trabalhando e depois quer recalcular o benefício. Não pode", diz. Fazer o recalculo do benefício considerando contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria, para o secretário-executivo, é misturar o conceito de previdência solidária com a de capitalização.

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=466658

Saiba quanto ganhar com a troca de aposentadoria

Cálculos levam em conta um segurado que se aposentou com 35 anos de contribuição ao INSS e 55 anos de idade

Cálculos levam em conta um segurado que se aposentou com 35 anos de contribuição ao INSS e 55 anos de idade

 O Agora traz hoje uma tabela com cálculos que mostram quanto o benefício pode aumentar caso o Congresso aprove a troca de aposentadoria do INSS.

A tabela considerou um segurado homem, que pediu o primeiro benefício com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição. Ele continuou trabalhando e contribuindo até este ano.

Os cálculos foram elaborados com a colaboração do advogado previdenciário Roberto Carvalho, do site Ieprev.http://www.ieprev.com.br/

Nestas simulações, entre o ano em que recebeu a primeira aposentadoria e 2013, sua média salarial teve o mesmo reajuste dado às aposentadorias acima do salário mínimo pelo governo.

Ou seja, quem começou a receber salários menores depois que se aposentou não se enquadra nos exemplos da tabela.

Fonte: Agora São Paulo

http://correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2013/04/14/saiba-quanto-ganhar-com-a-troca-de-aposentadoria

Troca de benefício: Meio milhão esperam pela desaposentação

Projeto foi aprovado no Senado e vai agora para a Câmara dos Deputados

por Francisco Aloise

O Governo Federal está preocupado com a possibilidade de ter que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões aos aposentados que continuam no mercado de trabalho, e que poderão fazer a troca de benefício, usando as novas contribuições ao INSS para obter uma aposentadoria melhor.

Existem duas frentes favoráveis aos segurados: o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado e uma ação judicial que tramita no STF. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas aguardam por esse benefício.

Além da preocupação, o Governo também já está preparado para o impacto que a desaposentação vai gerar aos cofres da Previdência Social. Ele deixou previsto no Orçamento da União deste ano, uma verba de R$ 49,1 bilhões para esta finalidade.

O projeto de lei que autoriza troca de uma aposentadoria por outra melhor foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quartafeira. Na prática, o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.

Visando garantir ao trabalhador a maior contribuição possível, a proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o governo .O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

STF julgará recurso sobre troca de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em breve sobre o direito dos trabalhadores à desaposentação. Tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função.

Um dos recursos, movido por aposentadas do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado pelo tribunal em 2010. Na ocasião, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para a Previdência Social. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Além desse processo, existe um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao direito de um trabalhador renunciar à aposentadoria para garantir um benefício mais vantajoso. No caso, o trabalhador aposentou-se após 27 anos de contribuição. Mas voltou a trabalhar e contribuir para a Previdência.

Aposentados que trabalham mantêm expectativa sobre desaposentação (Foto: Matheus Tagé/DL)

A decisão do STF deverá servir de base para milhares de processos judiciais que tratam da desaposentação.

Governo está preocupado e vai acompanhar trâmite do projeto

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto, aprovado pelo Senado, permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.

“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá que ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, disse.

Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos “obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso”.

“Na minha avaliação, a Câmara (dos Deputados) tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente”.

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/9174-troca-de-beneficio-meio-milhao-esperam-pela-desaposentacao