Governo age para barrar revisão de aposentadoria

Brasília (AE) - O governo elevou o tom contra a proposta que promete elevar o valor da aposentadoria aos trabalhadores que voltem à ativa. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo não apoia a proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Já o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará um recurso para que o projeto, que iria direto para a Câmara, passe pelo crivo de mais duas comissões temáticas, o que atrasa a tramitação e permite organizar a base aliada para derrubar o projeto.

agência senadoBraga cita falhas no texto aprovado na semana passada e pede análise de impactos financeiros

O recurso visa levar o texto para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). O governo teme o impacto da medida nos cofres públicos. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma eventual mudança representaria um custo adicional de R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Estamos pedindo um prazo para fazermos uma análise, portanto o governo não está apoiando, é preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. Então a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, afirmou Carvalho. “Temos de ter responsabilidade num tempo difícil como esse. Tudo aquilo que onera mais os cofres e particularmente a Previdência precisa da nossa parte um cuidado muito grande.”

Na quarta-feira passada,  a CAS aprovou um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a aposentados pedir um recálculo do benefício se voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência A medida também impede aqueles que já voltaram à ativa de devolver ao INSS os valores já recebidos.

O senador Braga, porém, disse não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo. “Não ouvi que não é para deixar passar. Queremos avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida”, ressaltou. 

Fazendo contas

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também destacou disse que o interesse do governo não é barrar a proposta e, sim, debatê-la com maior profundidade. “A ideia é discutir. Na verdade há um pedido do ministro da Previdência que ele precisa fazer algumas contas para que evite o desequilíbrio maior ainda na Previdência”, ponderou Dias. Assim que for apresentado, o recurso terá de ser votado em plenário.

Atualmente, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no Brasil - muitos deles tentam obter na Justiça o direito que o projeto tenta assegurar. Segundo especialistas, o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar em alguns casos.

Especialistas destacam falhas no texto aprovado, como a não definição de um prazo para que o INSS revise a aposentadoria, após a renúncia do benefício. Outro vácuo apontado é o fato de o texto se referir apenas a aposentados que já trabalham, não detalhando os demais casos, como contribuintes da Previdência que ainda não se aposentaram. 

“O texto acabou sendo votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sem que todos os aspectos fossem analisados, o que cria uma insegurança não apenas tributária, mas jurídica, que o governo não pode permitir”, disse Braga.

O requerimento de Braga deve ser protocolado na Mesa do Senado entre a sexta-feira da próxima semana e a segunda-feira, dia 22 de abril. A CCJ deve analisar sua constitucionalidade, e a CAE avaliar os impactos financeiros. 

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-age-para-barrar-revisao-de-aposentadoria/247656

Injustiça na aposentadoria

Ruy Martins Altenfelder Silva

Não é de hoje que o interesse público se confunde principalmente com o interesse dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade um mero efeito colateral. A constatação é do jurista Ives Gandra Martins, que credita a rejeição social aos tributos, ao fato de que todos sabem que eles se destinam mais a manter os privilégios dos governantes do que a financiar os serviços públicos. Para ele, um exemplo é a existência de dois tipos bem diferentes de aposentadorias.   Privilegiando o que chama de super-elite nacional, o déficit gerado para atender a menos de um milhão de servidores superou os 50 bilhões de reais em 2011, contra o os pouco mais 40 bilhões provocado pelos pagamentos a 24 milhões de “cidadãos de segunda categoria – o povo”. O peso das aposentadorias dos servidores também onera as finanças das instituições públicas que administram orçamento próprio. É o caso da Universidade de São Paulo (USP), cujo reitor João Grandino Rodas veio recentemente a público para informar que o gasto com pessoal (ativos e elevado número de inativos) consome 93% de um orçamento de 4,3 bilhões de reais, pouco sobrando para investimentos em outras áreas.   Até agora, as soluções foram de pouca valia, apenas atenuando o problema. Por mais que se comprima o valor dos benefícios aos cidadãos comuns (hoje variando de 678 a 4.157,05 reais) e dos servidores, o sistema previdenciário peca por outros erros, como a ampliação do leque de beneficiários sem a contrapartida do aumento da receita (gerada pelas cotas pagas pela empresa e pelo trabalhador)  – isso sem falar na destinação de seus recursos para outros fins, o que representa uma sangria, mesmo que a aplicação fosse legítima.  As despesas incharam com a incorporação do seguro-desemprego; o direito de ingresso no sistema a qualquer cidadão, mesmo que nunca tenha recolhido a contribuição; a extinção das diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos. Não se pode negar a justiça dessas medidas. Mas pode-se questionar se tais recursos não deveriam sair de outras fontes, como acontece com os recursos que financiam programas sociais do governo, entre os quais estão o Bolsa-Família, o Brasil Carinhoso e outros. Fica aqui a sugestão.  Ruy Martins Altenfelder Silva, é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp) Fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias_noticias.php?codigo=228320

Aposentadoria: você já começou a pensar nisso?

Estudo mostra que mais da metade dos brasileiros fazem planejamento inadequado. Outros sabem que poupança não é suficiente e há quem sequer se prepare para se aposentar

Rosa Falcão

Júlio Ribeiro aproveitou a experiência em banco e escolheu o mercado de ações para investir. Foto:Paulo Paiva/DP/D.A Press

Você pensa na aposentadoria? Se planeja para ter renda suficiente quando deixar o batente? O estudo do banco HSBC - O futuro da aposentadoria - Uma nova realidade -  feito em 15 países, revela que o brasileiro estima viver 23 anos após se aposentar, mas reconhece que só terá recursos para se sustentar por 12 anos. A maioria prioriza a poupança para as férias a juntar dinheiro para pagar as contas no futuro. A perspectiva do consumo imediato se sobrepõe ao planejamento financeiro das famílias. O resultado é a queda do padrão de vida quando as pessoas mais precisam de tranquilidade.

O estudo do HSBC ouviu mais de 125 mil pessoas em 15 países. A amostra do Brasil incluiu 1.000 participantes. Mais da metade (59%) dos brasileiros reconhecem que fazem planejamento inadequado para ter uma aposentadoria confortável. Outra fatia (41%) diz que a poupança é insuficiente para bancar o futuro. Há outro grupo expressivo (19%) que sequer se prepara para pendurar as chuteiras. Diante da imprevidência, fica um "buraco" em média de 11 anos. De onde essas pessoas vão tirar recursos para viver?

Confira o estudo completo do HSB - O Futuro da Aposentadoria

"Hoje a nossa sociedade tem gastos e hábitos da sociedade européia e canadense com padrão de renda dos asiáticos, cuja população é mais previdente do que a brasileira", constata o superintendente executivo de Gestão de Patrimônio do HSBC, Gilberto Poso. O executivo cita a forma empírica como o brasileiro escolhe a poupança para a viagem de férias (49%) em detrimento da reserva de dinheiro para a aposentadoria (43%). O comportamento é oposto dos demais países incluídos na amostra. Entre eles, França, Canadá, Reino Unidos, Autrália, México, China e Índia.

Nem tudo está perdido. Um ponto positivo da pesquisa é mostrar que apenas 37% dos brasileiros esperam contar com a renda do INSS quando se aposentar. As pessoas na faixa etária entre 25 e 35 anos têm expectativa menor em relação à renda da previdência oficial. "Mostra que os profissionais mais jovens já pensam em alternativas para a aposentadoria. Esse comportamento é positivo porque vai desafogar as contas da previdência", destaca Poso.  
 
O economista Júlio Ribeiro de Almeida, 34 anos, escolheu o mercado de ações para investir. Aproveitou a experiência de oito anos num banco de grande porte para optar pelo investimento de longo prazo. Há poucos meses ele abriu uma empresa e aposta as fichas no novo negócio. "No momento, invisto na minha empresa, mas acho importante poupar para a aposentadoria", diz.

Para o consultor financeiro Roberto Ferreira, professor de economia da Faculdade Boa Viagem, o brasileiro só pensa na aposentadoria quando falta dinheiro para as despesas no futuro. O mantra é consumir no presente. "Falta educação financeira não só nas escolas, mas dentro da própria casa", argumenta.

O professor de Planejamento e Gestão Organizacional e Finanças da Faculdade Guararapes, Marcopolo Marinho, destaca a importância de planejar o futuro. "Não existe uma idade ideal para começar. Quanto mais cedo melhor". O primeiro passo é fazer um orçamento mensal para se livrar das despesas que tiram a capacidade de poupar.

O próximo passo é definir os tipos de investimentos adaptados ao perfil do bolso. O especialista indica a previdência privada como a modalidade mais simples. Outra possibilidade são os títulos públicos. Sem esquecer a velha poupança. Mesmo com menor rendimento ainda é a preferida dos brasileiros.    

Outra dica é a diversificação dos investimentos. O professor da Faculdade Guararapes diz que após a criação do Fundo Garantidor de Crédito - uma espécie de seguro para as aplicações financeiras - os investimentos até R$ 70 mil são garantidos pelo governo federal.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2013/04/13/internas_economia,432367/aposentadoria-voce-ja-comecou-a-pensar-nisso.shtml

INSS diz que não tem grana para trocar aposentadorias

Previdência Social vai mostrar que a desaposentação é um verdadeiro equívoco, disse o secretário da pasta

 O ex-ministro e hoje secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou ontem que o governo não poupará esforços para esclarecer no Senado que a aprovação da troca de aposentadoria é um verdadeiro equívoco.

"Nosso sistema de Previdência é de repartição, significa que ele é solidário. Quem trabalha contribui para pagar a aposentadoria do aposentado. O contrário disso é a capitalização. O Congresso não pode olhar essa questão enviesada como está fazendo. Isso é sério e muito grave, o que compromete o nosso sistema", disse o secretário durante a inauguração de uma agência do INSS em Piedade (100 km de SP).

Enfático, Gabas ainda se valeu da expressão "quem vai pagar essa conta?", em referência aos brasileiros que se aposentam cedo e querem trocar de benefício.

Fonte: Agora São Paulo

Brasileiros residentes no Canadá podem ter aposentadoria facilitada

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer favorável do deputado Hugo Napoleão (PI) à Mensagem 55/13, do Poder Executivo, que relata o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá, facilitando a obtenção de aposentadoria para imigrantes de ambos os países.

Napoleão explica que a medida reflete a disposição do Governo de expandir acordos de previdência social com países que possuem um grande número de brasileiros residentes em seus territórios. Para ele, o aumento dos movimentos migratórios tem dificultado a aposentadoria.

“Essa grande movimentação faz com que muitos trabalhadores fracionem sua carreira profissional, contribuindo para sistemas previdenciários distintos. Muitas vezes, eles acabam não completando os requisitos para obterem a aposentadoria em nenhum dos países”, analisou.

De acordo a proposta, os imigrantes passam a ter o direito de receber pelo período de contribuição efetuado no país estrangeiro.  Napoleão diz que a medida permite que os trabalhadores somem os saldos previdenciários de ambos as nações, atingindo o mínimo necessário para aposentarem. Cada país pagará sua parte em moeda local. “Esses instrumentos destinam-se a corrigir possíveis injustiças”, destacou.

O deputado afirmou ainda que a iniciativa servirá também para aprofundar as relações entre Brasil e Canadá.  Atualmente, segundos dados do Governo Federal, quase 30 mil brasileiros residem no país.

A proposta segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Se aprovado pelo Congresso, o acordo poderá ser ratificado e promulgado pela Presidência da República.

FONTE: http://www.cidadeverde.com/brasileiros-residentes-no-canada-podem-ter-aposentadoria-facilitada-130074