Valor refere-se ao pagamento dos últimos lotes para o grupo de segurados com benefícios de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003 que têm direito à revisão pelo teto
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O governo vai injetar quase R$ 1 bilhão na
economia até o início do próximo ano, incentivando o consumo do País
justamente no período das festas de fim de ano. Esse valor refere-se à
antecipação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do
pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm
direito à revisão pelo teto, conforme determinou o Supremo Tribunal
Federal (STF).
De acordo com o Ministério da Previdência, quem tem direito a receber
saldos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil terá o valor creditado no dia 1º
de novembro. O calendário original previa que esse pagamento, dentro do
terceiro lote, seria realizado até 30 de novembro. O valor total do lote
é de R$ 105,2 milhões para o pagamento a 5.961 beneficiários. O
depósito dos valores será feito separadamente do pagamento mensal para
aqueles que têm direito à revisão, por meio de "crédito especial".
O pagamento do quarto lote também deve ser antecipado. A
previsão é que o depósito para quem tem direito a receber créditos
superiores a R$ 19 mil ocorra no dia 2 de janeiro de 2013. De acordo com
o calendário da revisão pelo teto, o pagamento deste lote seria
realizado até o dia 31 de janeiro do próximo ano. O INSS deve pagar um
valor de R$ 852,5 milhões a 29.594 benefícios no último lote. A
assessoria de imprensa da Pasta explicou que a decisão de fazer a
antecipação foi apenas técnica.
O primeiro lote de pagamento foi realizado em outubro do
ano passado para os segurados com direito a receber até R$ 6 mil. O
segundo lote foi pago em maio de 2012 para aqueles que teriam direito a
receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil.
O Ministério da Previdência destaca que não têm direito à
revisão, entre outros, os benefícios concedidos no período de 5 de
abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003 que não tenham sido limitados ao
teto, os precedidos com data de início anterior a 5 de abril de 1991, os
de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os
concedidos a trabalhadores rurais.
A Receita Federal também promoveu ao final do primeiro
semestre deste ano o pagamento de superlotes de restituição de imposto
de renda. Ainda que a Receita tenha dito que os recursos ajudariam a
criar uma barreira para possíveis impactos da crise internacional sobre a
economia doméstica, a decisão, de acordo com o órgão, também foi
técnica.
Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/aposentadoria/2012-10-25/inss-antecipa-beneficio-e-injeta-r-1-bi-na-economia.html
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