Famílias com renda
mensal igual ou inferior a um salário-mínimo e que mantêm sob seus cuidados
pessoa com mais de 70 anos de idade poderão receber apoio financeiro no valor
de um salário-mínimo por pessoa nessa faixa etária. Isso é o que prevê o PLS nº
236/10, de autoria do então Senador Jefferson Praia (PDT-AM), que pode ser
votado na quarta-feira (28.11), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo é criar um mecanismo de proteção à velhice, garantindo o pagamento de um salário-mínimo mensal às famílias que optarem por cuidar e dar atenção aos seus idosos em casa. Considera-se família, de acordo com a proposta, quaisquer parentes de até terceiro grau que assumam a responsabilidade de cuidar da pessoa com mais de 70 anos.
Pelo projeto, que institui a Ajuda Especial de Mantença (termo que significa “sustento”, “manutenção"), o benefício seria pago mensalmente à família até a data de falecimento do idoso. Para ter direito ao auxílio, a renda per capita da família, computando o valor de todos os benefícios previdenciários e assistenciais, não pode ser superior a um salário-mínimo. A matéria prevê ainda que os recursos desse auxílio devam ser empregados exclusivamente no bem-estar da pessoa idosa, sob pena de responsabilização civil.
Fonte: Agência Senado
