O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os
requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício
garantido, desde que não seja demitido por justa causa.
É o que determina o PLS 521/2009 – Complementar, que está pronto para
ser votado em Plenário. O projeto é da ex-senadora Rosalba Ciarlini
(DEM), atual governadora do Rio Grande Norte.
A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a
data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida
beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por
pelo menos cinco anos.
Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de medidas que
mantenham a participação dos trabalhadores que se aproximam da
aposentadoria no mercado de trabalho, e a proposta vem suprir essa
lacuna.
O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado
nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um
mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço
efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da
indenização terá por base trinta dias. Se o pagamento for feito por
hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalharem por comissão ou que recebam
percentagens, tal indenização será calculada com base na média das
comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que
exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização
será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo
trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que
seria feito durante trinta dias.
A proposta ainda determina que, em caso de despedida por culpa
recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do
Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor
devido.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), citados na justificação da proposta, o país tem cerca de 25
milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de
idade. Rosalba Ciarlini ressaltou que, de acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a
maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros
trabalhadores com idade mais avançada.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador
Paulo Paim (PT-RS) teve seu parecer favorável à proposta aprovado pelo
colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica legislativa de
redação do projeto. O parecer na CAS foi aprovado em março de 2010. Caso
seja aprovado pelo Plenário, seguirá para análise da Câmara dos
Deputados.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2012/09/28/senado-quer-proteger-trabalho-de-quem-esta-perto-da-aposentadoria
