Projeto foi aprovado no Senado e vai agora para a Câmara dos Deputados
por Francisco Aloise
O Governo Federal está preocupado com a possibilidade de ter que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões aos aposentados que continuam no mercado de trabalho, e que poderão fazer a troca de benefício, usando as novas contribuições ao INSS para obter uma aposentadoria melhor.
Existem duas frentes favoráveis aos segurados: o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado e uma ação judicial que tramita no STF. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas aguardam por esse benefício.
Além da preocupação, o Governo também já está preparado para o impacto que a desaposentação vai gerar aos cofres da Previdência Social. Ele deixou previsto no Orçamento da União deste ano, uma verba de R$ 49,1 bilhões para esta finalidade.
O projeto de lei que autoriza troca de uma aposentadoria por outra melhor foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quartafeira. Na prática, o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.
Visando garantir ao trabalhador a maior contribuição possível, a proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o governo .O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
STF julgará recurso sobre troca de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em breve sobre o direito dos trabalhadores à desaposentação. Tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função.
Um dos recursos, movido por aposentadas do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado pelo tribunal em 2010. Na ocasião, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para a Previdência Social. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Além desse processo, existe um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao direito de um trabalhador renunciar à aposentadoria para garantir um benefício mais vantajoso. No caso, o trabalhador aposentou-se após 27 anos de contribuição. Mas voltou a trabalhar e contribuir para a Previdência.
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Aposentados que trabalham mantêm expectativa sobre desaposentação (Foto: Matheus Tagé/DL)
A decisão do STF deverá servir de base para milhares de processos judiciais que tratam da desaposentação.
Governo está preocupado e vai acompanhar trâmite do projeto
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto, aprovado pelo Senado, permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.
Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.
“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá que ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, disse.
Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos “obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso”.
“Na minha avaliação, a Câmara (dos Deputados) tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente”.
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