Segurados que continuaram trabalhando após a aposentadoria têm direitos garantidos pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do
Trabalho condenou um hospital a pagar as verbas rescisórias e a multa de
40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para uma
funcionária que também era aposentada pelo INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social).
Pela lei, o segurado pode continuar trabalhando após a aposentadoria.
Atualmente, cerca de 600 mil trabalhadores estão nessa situação.
No entanto, quando o trabalhador aposentado é demitido sem justa
causa ou decide parar de trabalhar, boa parte das empresas não pagam a
indenização corretamente.
“Por cerca de nove anos houve uma polêmica jurídica a respeito dos
pagamentos. Existia um conflito entre a CLT e a lei da aposentadoria.
Porém, o Supremo Tribunal Federal fechou um entendimento em favor dos
aposentados. Agora a decisão ganhou força no TST”, disse Erika Farias
Negri, advogada que ganhou ações tanto no STF quanto no TST sobre o
reconhecimento dos direitos dos aposentados que trabalham.
Renda/ Segundo a Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas),
a maioria dos aposentados trabalha para compensar a desvalorização do
benefício. “Essa decisão é justa e merecida”, disse Alexandre Valera, do
conselho jurídico da confederação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário