terça-feira, 23 de abril de 2013

INTERNACIONAL: Acordo Brasil-França evitará duplicidade de contribuição previdenciária


Entrada em vigor ocorrerá após aprovação pelo Legislativo dos dois países

Da Redação (Brasília) – “Do ponto de vista prático, a entrada em vigor do Acordo Brasil-França evitará a duplicidade da contribuição previdenciária pelas empresas brasileiras e francesas que desloquem seus funcionários por um período de tempo determinado”. A explicação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante assinatura do ajuste de acordo previdenciário firmado entre os dois países.

Os termos do acordo entrarão em vigor após aprovação pelo Legislativo dos dois países e a notificação dessa ratificação. Com o início da vigência, serão beneficiados os mais de 80 mil brasileiros que vivem na França (incluindo os residentes na Guiana Francesa) e os 30 mil integrantes da comunidade francesa que vivem no Brasil. Eles poderão totalizar o somatório do tempo de contribuição nos dois países para requerer benefícios como aposentadorias por idade e por invalidez, pensão por morte, auxílio doença e salário- maternidade.

O Acordo de Previdência Social Brasil-França foi firmado entre o ministro Garibaldi Alves Filho e o então embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, no dia 15 de dezembro de 2011. A presidenta Dilma Rousseff foi a anfitriã do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto. O documento também possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, evitando assim a dupla contribuição.

Ajuste - O termo de ajuste foi assinado nesta segunda-feira (22) no Ministério da Saúde e Assuntos Sociais da França, em Paris, por Garibaldi Alves Filho e pela ministra de Assuntos Sociais e da Saúde da França, Marisol Touraine. O ajuste é o instrumento que detalha o que foi negociado e esclarece como deve ocorrer, na prática, a aplicação do acordo.

Antes da assinatura do ajuste, os dois ministros se reuniram para uma conversa reservada que durou cerca de trinta minutos. A representante francesa, Marisol Touraine, demonstrou interesse em saber como funciona a Previdência brasileira. Garibaldi Alves descreveu o funcionamento do Regime Geral de Previdência Social e falou sobre a reforma que foi feita na Previdência do funcionalismo público, com a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Na avaliação da ministra Marisol Touraine, a troca de experiências entre o Brasil e a França não deve se limitar a questões comerciais, mas incluir também os assuntos previdenciários. Ela opinou que o compartilhamento de ideias e atitudes adotadas nesse setor pode contribuir para um melhor gerenciamento da área previdenciária dos dois países.

Acordos- Até 2009, o Brasil mantinha oito Acordos de Previdência Social. O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) era um deles. Nos últimos três anos, o país firmou acordos com Alemanha, Bélgica, Canadá, Coreia, Quebec e Japão. Em maio de 2011, foi assinado o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social, que estende a cobertura previdenciária a trabalhadores de 22 países.

Estão em fase negociação os acordos bilaterais com os Estados Unidos, Israel e Moçambique e o Acordo Multilateral com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. “A celebração de acordos internacionais em matéria de Previdência Social é orientação do governo brasileiro, desejoso de estender a cobertura previdenciária a nossos cidadãos, estando eles no Brasil ou residindo no exterior”, destacou Garibaldi Alves Filho. (Roberto Homem)

Aposentadoria especial


DIÁRIO DA MANHÃ
PAULO PANOSSIAN
A governadora do Maranhão Roseana Sarney, além de seu salário de R$ 15,4 mil, dirigindo o Estado, acumula proventos substanciosos também como aposentada do senado no valor de R$ 20, 900,13. No total recebe por mês R$ 36, 300,13 dos suados recursos dos contribuintes. Aliás, um mal, de família, porque seu pai o José Sarney, além do salário como senador de R$ 26,6 mil, recebe também soldos como ex-governador do Maranhão. Isso por enquanto é o que nós sabemos...
Mas, para nós brasileiros que de longe somos especiais, diferentemente dos astutos políticos, precisamos pagar por 35 anos a Previdência Social, para tentar auferir um salário teto de R$ 4.157,00, apesar de contribuir com base a 10 salários mínimos, ou, R$ 6.780,00.  Quer dizer pagamos por obrigação um valor maior, para receber um valor bem menor... Só no Brasil mesmo! E ainda para sacanear criaram um tal de fator previdenciário, que come boa parte dos nossos benefícios se solicitarmos a aposentadoria antes dos 35 anos de contribuição, ou 65 anos de idade (30 anos para mulheres). Esta lei seria justa se fosse para todos, incluindo ai também a classe política, porque estes por curtos períodos de mandato exercido ganham altas aposentadorias. 
E agora, para tentar fazer uma média com os aposentados do setor privado, exclusivamente para aqueles que continuam ainda trabalhando e contribuindo com a previdência, se aprovado for o projeto que tramita no Congresso, poderão se “desaposentar”, para depois de um período receber um benefício maior do que recebem hoje.  Mas, o governo petista, dito amigo do trabalhador, já trabalha para que não seja aprovado, alegando que vai quebrar o caixa da previdência, assim como eles quebram diariamente com os seus estúpidos gastos improdutivos, corrupção etc., o caixa do tesouro nacional. Mas, enquanto não resolvem essa provável vã promessa, a Roseana Sarney, sem se ruborizar vai recebendo por mês, o mesmo que 54 salários mínimos... Para depois dizer que está muito preocupado com povo...
(Paulo Panossian, jornalista)

Aposentadoria especial para pessoa com deficiência: um avanço


DIÁRIO DA MANHÃ
TÊNIO DO PRADO


A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção de justiça social no país: aprovou, por unanimidade, o Projeto da Lei Complementar nº 277/2005 (PLC 040/2010), que institui a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. De acordo com o texto, é considerada pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Desta forma, diminuiu o tempo de idade e contribuição da pessoa com deficiência para aposentadoria integral, que passa cumprir requisitos de classificação de gravidade. A deficiência sendo grave teremos redução de tempo de contribuição de 10 anos em relação aposentadoria comum, com os homens se aposentando com 25 anos de contribuição e as mulheres com 20.
No caso de a deficiência ser classificada como moderada o tempo de contribuição para as mulheres ficará em 24 anos e para os homens em 29, reduzindo o tempo em seis anos em relação a aposentadoria comum. Já na deficiência leve o tempo de contribuição passará dos atuais 30 para 28 anos para as mulheres e para os homens dos atuais 35 para 33 anos, o que representa redução de dois anos.
Vale ressaltar que a aposentadoria também poderá ser proporcional e o fator previdenciário incidirá sobre o valor da renda mensal mais elevada, cabendo essa definição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este fato tornará o benefício de pouco ou nenhum efeito para quem recebe valor elevado, considerando que o fator previdenciário está vinculado à idade mínima para aposentadoria nas regras atuais, sendo assim, desvantajoso financeiramente. A concessão do benefício depende de prévia perícia médica e funcional a ser realizada pelo órgão, para definir o grau da deficiência, e alcançará os servidores públicos civis e militares.
Em Goiás são aproximadamente 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência. No Brasil são 45 milhões e no mundo 1 bilhão, segundo o Censo do IBGE 2010 e a Organização das Nações Unidas (ONU). Após a sanção presidencial e publicação na imprensa oficial, esta lei entrará em vigor em seis meses. Como o Governo Federal, na pessoa da Presidente Dilma Rousseff, é o principal apoiador e patrocinador das causas dessas pessoas, esta aprovação certamente será rápida.
Contudo, a pessoa com deficiência ainda terá que aguardar o INSS regulamentar os procedimentos operacionais internos para realizar a perícia médica que fará o enquadramento do beneficiário no grau de deficiência. Por essa razão, estima-se que a pessoa com deficiência poderá se aposentar nestas novas regras a partir de janeiro de 2014.
O procedimento do INSS terá grande relevância por aperfeiçoar o conceito de deficiência no país. Com isso, reduzirá ou eliminará conflitos e omissões, além de aperfeiçoar as legislações existentes. Espera-se, ainda, que o INSS seja célere e inclua as deficiências visual e auditiva, não contempladas textualmente na Lei Complementar.  
Importante esclarecer que os conceitos que dizem respeito à pessoa com deficiência, de forma geral, são muito novos e estão em franca evolução no Brasil e no mundo, o que exige aperfeiçoamento contínuo. Em razão disso, somente na Câmara dos Deputados existem 158 Projetos de Lei que instituirão novos direitos para essa parcela da sociedade brasileira.
Portanto, a aposentadoria especial é uma grande vitória e um fato histórico na luta pelos direitos da pessoa com deficiência, sem precedentes no país e no mundo, e por isso merece ser comemorado, sendo muito justo e relevante, já que essas pessoas normalmente possuem características e condições diferenciadas da pessoa sem deficiência, principalmente quando se trata de deficiência física, situação que exige bastante da estrutura corporal e reduz a longevidade, além do alto custo de vida de forma geral, especialmente com a saúde, transporte, prótese, órtese, cadeira de rodas, fisioterapia e medicamentos, dentre outros.
A próxima grande vitória será a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo Projeto de Lei está em trâmite no Congresso Nacional e o texto legal está sendo atualizado por grupo de trabalho instituído pela Presidência da República e sob sua gestão, formado por grandes juristas.
(Tênio do Prado, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, membro do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP))

CAS debate aposentadoria especial para pescadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para debater a aposentadoria especial para os pescadores e o período de defeso de cinco meses.


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para debater a aposentadoria especial para os pescadores e o período de defeso (época de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) de cinco meses. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o qual argumenta que, no período mencionado, muitos pescadores são demitidos das indústrias pesqueiras e perdem seu vínculo empregatício. A audiência está marcada para as 9h no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa.
No final de fevereiro, representantes do setor pesqueiro e industrial estiveram no Senado e tiveram uma reunião com Paulo Paim para discutir o assunto. Na ocasião, o senador prometeu realizar um debate com a participação de todos os setores envolvidos, o que acontece na audiência pública da CAS desta terça-feira.
Foram convidados para o debate Severino Almeida Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos; Ricardo Leite G. Ponzi, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins; Armando José Romaguera Burle, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; Gabriel Calzavara de Araújo, vice-presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; Manoel Xavier de Maria, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina; Giovani Genázio Monteiro, presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí (SC) e Região e vice-presidente da Regional Sul do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; Armindo Batista dos Santos Filho, presidente da Colônia dos Pescadores do Estado do Mato Grosso do Sul; e Luiz Sérgio Borges, secretário-adjunto da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará.
Autor: Agência Senado
Fonte: O Nortão

'Projeto da desaposentação é erro absurdo'

Ministro interino da Previdência Social critica regra da troca de aposentadoria aprovada no SenadoJUCA GUIMARÃES

A troca de aposentadoria – ou desaposentação – para os segurados do INSS que recebem o benefício, mas continuam trabalhando, não deveria nem ser discutida, pois fere o princípio da solidariedade entre os segurados, a base do conceito da político de Previdência Social adotada no Brasil. Esta é a opinião do ministro interino da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, sobre o texto aprovado há duas semanas no Senado.
“A contribuição do aposentado que trabalha serve para financiar a aposentadoria dos demais beneficiários e a dele mesmo. Não há nenhuma perda nisso”, disse o ministro, nesta segunda-feira, durante a inauguração do posto do INSS em Caieras, na Grande São Paulo.
No país, cerca de 703 mil aposentados ainda trabalham e pagam a alíquota do INSS, que varia entre 8% e 11% do salário.  De acordo com o advogado Sérgio Henrique Salvador, especialista em direito previdenciário e um dos autores do livro “Desaposentação”, a troca do benefício para incluir as contribuições extras é legítima.
“Em países como Portugal e Canadá, a aposentadoria  de quem trabalha é corrigida automaticamente, uma vez por ano, para somar as contribuições extras”, disse o advogado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto da desaposentação, também discorda do ministro. “É um direito do aposentado ter todas as suas contribuições revertidas em benefícios”, disse o senador.  O INSS calcula que a desaposentação vai custar R$ 70 bilhões.
Em expansão, rede terá cem postos O plano de expansão da rede de atendimento do INSS no estado de São Paulo prevê a inauguração de cem postos em cidades com mais de 20 mil habitantes.  De acordo com a superintendente do INSS em São Paulo, Dulcina de Fátima Aguiar, até o dia 15 de maio serão inaugurados os postos de  Casa Blanca, região de São João da Boa Vista, e Apiaí, perto de Sorocaba.
36 
é o total de agências inauguradas em SP
Novo prédio evita viagem de seguradosOs moradores de Caieras tinham de viajar até a capital  para serem atendidos em um posto do INSS.  O mais próximo fica a 30 quilômetros, na Avenida Santa Marina, na Lapa, na Zona Oeste. “O posto vai trazer mais conforto para os moradores da cidade e também da região”, disse o ministro interino Carlos Eduardo Gabas.

Tempo rural não conta para fins de recálculo da RMI de aposentadoria por idade urbana


Apenas o tempo trabalhado por empregado rural em empresa agroindustrial ou agrocomercial, com efetiva e comprovada contribuição, pode ser equiparado ao trabalho urbano para fins previdenciários. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 17 de abril, negou provimento ao pedido de um beneficiário de aposentadoria por idade urbana, que pretendia computar o tempo de serviço laborado em regime de economia familiar antes de 1991 para fins de recálculo de sua Renda Mensal Inicial (RMI). 

A TNU manteve o indeferimento do pedido do autor, já negado em primeira e segunda instâncias, com base no artigo 50 da Lei 8.213/91, que trata das regras para o cálculo da RMI da aposentadoria por idade urbana. O dispositivo prevê que a renda será formada por 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% deste a cada grupo de 12 contribuições existentes, sem ultrapassar o valor total do salário-de-benefício.

A relatora do processo da turma nacional, juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, afirmou que “não há que se confundir as regras para cálculo da RMI da aposentadoria por idade urbana e da aposentadoria por tempo de contribuição. Para esta, acresce-se ao percentual básico de 70% do salário-de-benefício o percentual de 6% para cada ano de atividade, independentemente do recolhimento de contribuições (artigo 53 da Lei 8.213/91). Já para aquela, parte-se do percentual básico de 70% e a ele se acresce 1% para cada grupo de 12 contribuições (artigo 50 da Lei 8.213/91)”.

Em seu voto, a magistrada citou ainda trecho de acórdão do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido. “A aposentadoria por idade urbana exige a efetiva contribuição para o aumento do coeficiente da renda mensal. Nos termos do artigo 50 da Lei de Benefícios, a cada 'grupos de 12 contribuições' vertidas à Previdência, o beneficiário da aposentadoria por idade urbana faz jus a um por cento do salário-de-benefício, além do percentual básico (70%)" (RESP 1063112/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, 5ª Turma, DJe 03/08/2009). 

A juíza destacou também que “o entendimento proposto guarda coerência inclusive com o que decidido recentemente nesta TNU, nos autos de n° 5013221-42.2012.4.04.7001 (sessão de 20/02/2013), em que se reafirmou tese já firmada no PEDILEF 200770550015045, no sentido de que apenas o labor prestado por empregado rural de empresa agroindustrial ou agrocomercial, anteriormente à edição da Lei nº 8.213/91, pode ser equiparado ao labor urbano para qualquer fim, inclusive como carência/contribuição”, concluiu a relatora.

Processo 5007085-45.2011.4.04.7201

Brasil e França assinam acordo bilateral sobre Previdência Social


Marisol Touraine, ministra francesa da Saúde e de Assuntos Sociais, assinou o acordo com o ministro brasileiro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho em Paris.
Marisol Touraine, ministra francesa da Saúde e de Assuntos Sociais, assinou o acordo com o ministro brasileiro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho em Paris.
RFI

Gustavo Ribeiro
Brasil e França assinaram nesta segunda-feira um acordo para regulamentar a Previdência Social de profissionais que trabalham nos dois países. O dispositivo prevê que os trabalhadores possam somar o tempo de contribuição, seja ela na França ou no Brasil, na hora de fazer o cálculo para a aposentadoria. Os mais de 80 mil brasileiros que trabalham formalmente na França e os 30 mil franceses que atuam no Brasil poderão beneficiar da medida assim que o acordo entrar em vigor, o que deve ocorrer num prazo de 90 dias.
Em entrevista à RFI, a ministra francesa da Saúde e Assuntos Sociais, Marisol Touraine, explicou que não será mais necessário contribuir duplamente para garantir a aposentadoria, como muitos faziam até agora. "Isso vai simplificar o sistema para trabalhadores e empresas", comentou. O ministro brasileiro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que estava em Paris para a assinatura do acordo, realçou a importância do medida. "Vamos empenhar para fazer com que os trabalhadores tenham todos os benefícios como se estivessem no próprio pais", disse ele.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Empresários dão dicas de como empreender após a aposentadoria


Professora aposentada montou empresa de reforma de calçadas.
Especialistas fazem recomendações para abrir empresa nessa fase da vida.

Aos 58 anos, a professora aposentada Carmen Lúcia Pereira acaba de abrir uma empresa no Rio de Janeiro especializada em construção e reforma de calçadas. Já ter passado dos 50 anos não foi um empecilho para a empreendedora embarcar no negócio, pelo contrário: para ela, ter a própria empresa é uma forma de complementar a renda em um mercado de trabalho competitivo, além de proporcionar uma ocupação e oferecer um serviço diferenciado, relata.
“Eu preciso mesmo, preciso me sustentar, porque o que eu ganho como aposentada nunca dá, nunca deu. Eu tenho que pagar minhas despesas, tenho que trabalhar mesmo, não posso parar (...). Não tem espaço para mim nessa idade hoje no mercado e eu sempre tive essa coisa de fazer, essa criatividade, essa angústia de ideias”, relata.
As aposentadas Yeda e Carmen optaram por empreender como forma de complementar a renda e ocupar o tempo (Foto: Mateus Pereira/Agência Sebrae/Divulgação e Arquivo Pessoal)As aposentadas Yeda, de 72 anos, e Carmen, de 58, optaram por empreender como forma de complementar a renda e ocupar o tempo (Foto: Mateus Pereira/Agência Sebrae/Divulgação e Arquivo Pessoal)
Com o envelhecimento da população brasileira, o empreendedorismo se torna importante fator de manutenção da parcela da população de mais idade na economia ativa, avalia Luiz Barretto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O G1ouviu empreendedores após os 50 anos e especialistas para dar dicas a quem quer entrar no mundo dos negócios nessa fase da vida.
Dicas para empreender após os 50 anos
Experiência
Abrir um negócio no mesmo ramo em que se trabalhou é uma vantagem. A experiência profissional anterior pode ser usada no desenvolvimento do próprio negócio. Pessoas mais maduras também costumam estar menos sujeitas à ansiedade e, muitas vezes, acostumadas a trabalhar sob pressão
Planejamento
As orientações básicas são as mesmas para todos os empreendedores: elaborar um bom plano de negócios, estudar o mercado e buscar capacitação. O Sebrae, por exemplo, oferece apoio. Quanto mais planejamento, melhores as chances do negócio prosperar
Prazer no trabalho
Uma das vantagens está na possibilidade de se dedicar a uma atividade de que o empreendedor realmente goste (caso não tenha sido assim na vida como funcionário). Pense nas coisas que gosta de fazer e avalie formas de ganhar dinheiro com elas

Diferencial
Independentemente da idade do empreendedor, é preciso pensar em um produto ou serviço que tenha demanda no mercado. Não se deve deixar de buscar a inovação. É preciso estar atento às tendências, investir em novas tecnologias, buscar negócios que sejam sustentáveis nos aspectos ambiental, econômico e social
Necessidade
A desvantagem de qualquer empreendimento, seja liderado por um jovem ou pessoa mais velha, é quando é fruto de uma necessidade de sobrevivência e não apenas por oportunidade. É preciso fazer uma análise para verificar qual é o seu perfil. O Sebrae tem um curso, chamado Empretec, que trabalha a atitude empreendedora e pode ajudar nesses casos
Dedicação
Abrir uma empresa exige coragem e determinação em qualquer idade. É preciso arriscar, planejar e investir dinheiro e tempo em um negócio
Fonte: Sebrae
“O empreendedor com mais idade, em geral, acumula experiência profissional e tem um comportamento mais seguro e de menor propensão ao risco, com mais planejamento”, avalia Barretto. Para ele, contudo, abrir uma empresa exige coragem e determinação em qualquer idade. “Independente da faixa etária, todos os empreendedores são corajosos por natureza. É preciso arriscar, planejar e investir, não apenas dinheiro, mas muito tempo de dedicação em um negócio”, orienta.
Carmen, por exemplo, afirma que todo trabalho a move por um motivo pessoal que traga algum retorno que não só o financeiro. “É uma coisa que me encanta, eu gosto também das outras coisas, de ficar em casa, de fazer um ‘bordadinho’. Mas gosto também de fazer um trabalho que fique para sempre, essa questão do conforto da cidade, da acessibilidade. (...) Eu quero sempre acrescentar alguma coisa a mais”, diz, com relação à criação da empresa de reforma de calçadas.
Historicamente, a parcela da população de 55 a 64 anos tem menor participação de novos empreendedores do que as demais. Em 2012, 8,3% da população dentro dessa idade estava envolvida na criação de um novo negócio no país, de acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2012, feita pelo Sebrae. A maior participação era na parcela da população de 25 a 34 anos, de 19,2% (veja na tabela abaixo).
Para Barretto, contudo, é natural que depois de certa idade menos pessoas tenham essa disposição para iniciar um novo negócio na comparação com faixas etárias mais jovens. “A diferença costuma ser de comportamento. Um jovem empreendedor, normalmente é mais impetuoso e disposto a assumir riscos e a inovar”, diz. Ele afirma, contudo, que empreender sempre vai envolver riscos, mas um planejamento “sólido” pode minimizá-los.
Aposentada há cerca de dez anos, a empreendedora Carmen, por exemplo, relata que o processo de pesquisa para a criação da Espaço Calçada Z, inaugurada em meados de fevereiro, demorou aproximadamente um ano e meio.
A ideia de criar a empresa surgiu em uma caminhada pelo Rio de Janeiro, onde mora. “Eu vi o chão da cidade, com as calçadas todas esburacadas.” Ela fez cursos na prefeitura, visitou canteiros de obras e feiras de pedras, além de um curso de gestão, onde aprendeu a desenvolver um plano de negócio. “O curso [de gestão] foi fundamental, eu estava com muito conhecimento acumulado e não sabia como aplicar. Me deu coragem”, revela. Como não conseguiu financiamento no banco, pegou um pequeno empréstimo de R$ 30 mil com um parente para dar início ao negócio. Atualmente, a empresa está em fase de captação e desenvolvimento dos primeiros projetos.
Uma das especialidades é o acabamento com pedras portuguesas, mas a empresária afirma que enxerga outras oportunidades. “Penso em fazer praças, coisas voltadas ao urbano, prefeituras, sítios. Os comerciantes também, todos precisam ter as suas calçadas em ordem, o serviço precisa de velocidade para a loja não ficar tanto tempo fechada.”
A empreendedora diz, porém, que sempre fez alguma atividade extra mesmo quando era professora, para complementar a renda, e chegou a ser sócia em uma loja de alimentos, mas somente agora está sozinha à frente de um negócio. Ele tem, contudo, o suporte das duas filhas arquitetas. “Elas têm as carreiras delas, mas dão apoio.”

Experiência a seu favor
A experiência é um dos aspectos citados por especialistas como positivo na hora de empreender após os 50 anos, já que aprendizados e vivências com atividades em outras empresas podem ser aproveitados na gestão do próprio negócio.
"Existe um trade-off [jogo de perde-ganha] de experiência, networking e recursos financeiros versus não ter um custo alto de vida, responsabilidade pessoal com filhos (...). Empreendedores mais experientes têm uma bagagem de conhecimento, networking e recursos financeiros que pode acelerar e muito o crescimento do negócio e reduzir os riscos do projeto não virar", avalia Marcos Simões, diretor de serviços a empreendedores da Endeavor, organização internacional sem fins lucrativos que promove o empreendedorismo de alto impacto.
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População envolvida na criação de um novo negócio no país (% dentro de cada faixa etária)
Faixa etária20082009201020112012
18 a 24 anos15,413,517,412,8214,2
25 a 34 anos12,817,922,217,8519,2
35 a 44 anos13,718,716,717,2418,7
45 a 54 anos10,414,416,113,0612,1
55 a 64 anos36,59,59,338,3
Total11,114,217,514,8915,4
Fonte: Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor
“Abrir um negócio próprio no mesmo ramo em que se trabalhou é uma vantagem, por já conhecer a atividade”, afirma Barretto. O presidente do Sebrae lembra, ainda, que que outro ponto a favor é a possibilidade de se dedicar a uma atividade que o empreendedor goste – o que pode não ter acontecido na vida anterior como como funcionário.
Ter mais recursos para investir, em comparação aos mais jovens, é outro fator positivo do empreendedorismo na terceira idade, avalia Carlos Wizard Martins, dono da rede de escolas de idiomas Wizard e autor do livro "Desperte o milionário que há em você". Segundo ele, 20% dos novos franqueados na rede têm mais do que 50 anos.

Martins também cita o aumento da expectativa de vida. “Hoje, a nossa população está vivendo mais, e vai viver mais e em função da qualidade de vida, do avanço da medicina, vai ter longevidade maior do que os antepassados tiveram (...). O mercado de trabalho ainda é discriminatório. No mundo do empreendedorismo não tem essa barreira, essa limitação."
Microempreendedor Individual
A administradora de empresas aposentada Yeda Mattos, de 72 anos, por exemplo, aproveitou o tempo livre após a aposentadoria para fazer artesanato. Cadastrada como Microempreendedora Individual (MEI), ela afirma que hoje tem um faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 5 mil com a venda de produtos em patchwork (trabalho manual com retalhos de tecidos).
Microempreendedores Individuais (MEIs) - em março de 2013
Faixa etáriaNúmero de MEIsPorcentagem
16 a 17 anos5860,02%
18 a 20 anos47,4 mil1,64%
21 a 30 anos726,7 mil25,16%
31 a 40 anos948,9 mil32,85%
41 a 50 anos687,1 mil23,79%
51 a 60 anos368,5 mil12,76%
61 a 70 anos91,2 mil3,16%
Acima de 70 anos17,8 mil0,62%
Total2,8 milhões100%
Fonte: Portal do Empreendedor
De acordo com dados do Portal do Empreendedor, havia, até 31 de março deste ano, 2,9 milhões de MEIs no país, sendo 478 mil com mais de 50 anos (16,5% do total). O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Yeda conta que trabalhou a vida todo na indústria química em Camaçari, na Bahia, mas sempre viveu em Salvador (ela ia e voltada diariamente). Após se aposentar definitivamente, com 60 anos, descobriu no artesanato uma forma de continuar a trabalhar. “Quando fiquei mesmo em Salvador todos os dias, imaginei o que poderia fazer. Busquei um instituto que dava aulas de artesanato, o primeiro que fiz com 60 anos foi o de patchwork, depois fiz outros cursos de tecelagem”, diz.
Após um problema no joelho, ela passou a fazer apenas trabalhos de patchwork. “Faço tudo sozinha e à mão. Vendo nas feiras indicadas pelo Sebrae e nas feiras de diversos outros lugares, feiras do município”, explica.
Dificuldade
Os especialistas alertam, contudo, que é preciso estar preparado para eventuais problemas no andamento do negócio. “Empreender sempre envolve risco”, diz Barretto, do Sebrae.

Em Curitiba, por exemplo, a mudança de ponto prejudicou os negócios do empresário José de Matos, de 54 anos, que resolveu empreender após não encontrar mais emprego no seu setor, o de gráficas, onde trabalhou por 20 anos. Ele fez cursos de encadernação e se especializou em restaurar bíblias e livros antigos há cerca de 10 anos. Em 2012 ele se legalizou como MEI.
Há cerca de um ano, contudo, Matos mudou de ponto, no centro da cidade, e disse que perdeu cerca de 60% da clientela – o público que frequenta igrejas na região. "Foi um desastre mudar de lugar (...). No centro é muito movimentado e não tem lugar para estacionar o carro, o pessoal não vai pagar R$ 10 de estacionamento".
Faço tudo sozinha e à mão. Vendo nas feiras indicadas pelo Sebrae e nas feiras de diversos outros lugares, feiras do município"
Yeda Mattos, de 72 anos, empreendedora
A nova realidade o forçou a voltar a procurar emprego como porteiro por meio período para ajudar nas despesas. Matos garante, contudo, que a experiência foi um aprendizado e espera ficar por pouco tempo trabalhando como funcionário. "Estou procurando um novo lugar. O que eu gosto mesmo é de reformar livros."

Barretto cita outros fatores que podem atrapalhar o andamento dos negócio, como não saber planejar períodos de sazonalidade, com faturamento menor, ou deixar de investir no negócio e fazer muitas retiradas do caixa da empresa. “Um erro muito comum é misturar as contas pessoais com as contas da empresa e uma pessoa habituada durante toda a vida a receber salário, pode ter dificuldades com isso no início”, salienta Barretto.
Para a empreendedora Yeda, que faz artesanatos, uma forma de aumentar as oportunidades é se especializar. "Eu fui para São Paulo, conheci professoras, participei de eventos, fiz cursos". Segundo ela, uma forma de aumentar as vendas é fazer produtos em todas as faixas de preços. "Para uma pessoa ter uma renda para se sustentar, ela tem que ter aquele artesanato que custa R$ 5 e o que custa R$ 50. Ela precisa fazer dinheiro (...), tem que ter peças diferenciadas mais baratas para compensar quando não vender a mais cara", avalia.
A aposentada afirma, ainda, que além de fornecer a renda extra, o empreendedorismo proporciona uma ocupação para a mente no envelhecimento. “Eu não vou ficar dentro de casa, eu passei a vida inteira fora de casa [trabalhando]. (...) Eu vou para lá [na feira], converso com as pessoas, para mim isso aí é saúde”, afirma.
Gabriela GasparinDo G1, em São Paulo

STF deve decidir neste ano sobre a possibilidade de desaposentação


Resultado de batalha jurídica pode beneficiar meio milhão de pessoas que se aposentaram e voltaram a trabalhar

STF deve decidir neste ano sobre a possibilidade de desaposentação Marcus Tatsch/Especial
Após trabalhar e contribuir com a Previdência por mais 11 anos além da aposentadoria oficial, Aldo Agne busca a revisão de valores na JustiçaFoto: Marcus Tatsch / Especial
Uma batalha jurídica que soma 24 mil processos e tem potencial de beneficiar meio milhão de brasileiros que se aposentaram e voltaram ao batente pode estar próxima do fim. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ainda neste ano o caso que irá orientar os juízes nas decisões de processos sobre desaposentadoria em instâncias anteriores.
A discussão envolve o direito de requerer novo cálculo do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por aposentados que seguem trabalhando e contribuindo para a Previdência. Mesmo que para avançar o caso ainda precise da indicação de um novo relator, devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, avalia que o STF decidirá o assunto em 2013, influenciado pela discussão do tema no Congresso.
Há duas semanas, um projeto de lei que cria a possibilidade de recálculo do benefício foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde tramitava em caráter terminativo – permitiria o envio do texto à Câmara. Mas como o governo argumenta que a desaposentadoria elevaria o déficit da Previdência, senadores aliados ao governo prometem recorrer para que a matéria ainda passe por outras duas comissões antes de seguir para o plenário.
Custo em duas décadas seria de R$ 50 bilhões
Segundo o governo, cerca de 500 mil aposentados poderiam ter a revisão do benefício. Se a tese da desaposentadoria sair vencedora, em 20 anos o custo seria de R$ 50 bilhões.
Para Jane Berwanger, o projeto de lei enfrentará dificuldades para avançar devido ao provável veto presidencial. A maior esperança é que a discussão no Legislativo apresse o STF.
– Isso chama a atenção. O Supremo pode se sensibilizar e voltar a colocar em pauta. É uma característica do atual presidente do STF (Joaquim Barbosa) colocar em votação matérias com ampla repercussão, principalmente pelo grande número de processos – avalia a presidente do IBDP, referindo-se a casos analisados neste ano, como o que considerou inconstitucional o pagamento parcelado de precatórios.
Com o papel de defender o INSS, a Advocacia-Geral da União também tem informações sobre a inclinação do STF em bater o martelo sobre a desaposentadoria ainda em 2013.
– O Supremo sinaliza que gostaria de julgar o quanto antes. Temos conversado com as assessorias dos ministros, e há a visão sobre a importância desse processo, que tem impacto econômico expressivo. Aguardamos ainda este ano uma posição. É uma questão de muita indagação no meio jurídico – diz Gustavo Augusto Freitas de Lima, diretor substituto do Departamento de Contenciosos da Procuradoria-Geral Federal.
Para Lima, a legislação atual proíbe a renúncia de uma aposentadoria para a contagem de novo tempo de contribuição. O ex-ministro da Previdência José Cechin diz que a aposentadoria é um ato "irrenunciável" e, dessa forma, os beneficiários não poderiam voltar atrás e pedir recálculo.
Cechin entende que, de qualquer forma, a origem do problema está na possibilidade de o brasileiro se aposentar em idade precoce, ao redor de 50 anos. Devido aos descontos que têm no benefício por causa do fator previdenciário, muitos optam por continuar na ativa e acumular ganhos.
– Esse problema poderia ser resolvido inibindo a aposentadoria de pessoas jovens que permanecem no mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, as pessoas se aposentam com 65 anos e, se quiserem continuar trabalhando, a cada dois dólares que recebem de salário, perdem um na aposentadoria – exemplifica Cechin.
Com ação judicial, motorista cobra retorno de contribuição
Para o aposentado Aldo Agne, 58 anos, o reconhecimento do direito de recalcular o benefício que recebe do INSS seria a possibilidade de não precisar mais fazer bicos. Morador de Cachoeira do Sul, Agne ganhava a vida como motorista de ônibus, ofício em que continuou mesmo após requerer a aposentadoria.
Depois de trabalhar e contribuir com a Previdência por mais 11 anos além da aposentadoria oficial, o motorista agora busca a revisão dos valores que recebe por meio de uma ação na Justiça:
– Acho que é justo porque a gente paga a vida toda, segue contribuindo e tem o desconto que não tem devolução. Caso contrário, é um dinheiro perdido.
Mesmo tendo abandonado o emprego fixo, Agne ainda precisa melhorar a renda familiar realizando serviços esporádicos como motorista de excursões. O aumento no benefício, lembra o profissional, ajudaria a enfrentar a elevação crescente do custo de vida.
– Tudo é caro e está subindo. As contas vão apertando – justifica.
Tire suas dúvidas
O que é desaposentadoria?
É a possibilidade de o segurado que segue trabalhando ou retorna ao mercado após se aposentar requerer novo cálculo para aumentar o benefício. O novo valor se dá pela incorporação no cálculo do período trabalhado após a aposentadoria. Hoje, a pessoa segue contribuindo com o INSS, mas não recebe o valor equivalente.
Como é requerida?
A desaposentadoria não está prevista em lei. Por isso, não basta pedir revisão ao INSS. A troca do benefício antigo por um novo só pode ser buscada na Justiça.
Quem pede?
A maioria de quem busca essa opção é de segurados com aposentadoria proporcional (homens com menos de 35 anos de contribuição e mulheres com menos de 30) ou que tiveram redução no valor em decorrência da aplicação do fator previdenciário. Ao pedir a revisão, os beneficiários podem acumular maior tempo de contribuição e obter aumento do benefício.
A revisão é sempre vantajosa?
Nem sempre. É fundamental calcular o valor do novo benefício para comparar com o atual. Por exemplo, é desvantajosa para quem contribuía sobre o teto até se aposentar e passou a contribuir sobre o mínimo.
O que podem significar as decisões do Congresso e do STF?
O governo pode impor regras como a exigência de tempo mínimo de contribuição para pedir desaposentadoria, por exemplo. Um ponto discutido no Judiciário é a possibilidade de quem buscou a desaposentadoria ter de devolver benefícios recebidos. Se o recálculo não passar no STF, pode haver redução no valor do benefício de quem obteve revisão por liminar. Nos casos julgados sem possibilidade de recurso, não haveria essa ameaça.
Para quem está próximo de parar, vale a pena se aposentar agora? 
Segue valendo a pena, até porque, em regra, as pessoas demorariam muito mais tempo para ter direito à aposentadoria integral. A exceção é para trabalhadores que, após se aposentar, são obrigados a deixar o emprego.
Quem teria direito deve entrar agora com ação ou esperar o desfecho do embate em Brasília?
A orientação de Pedro Dornelles, advogado da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado (Fetapergs), é aguardar a decisão do STF, pois existem sentenças diferentes sobre a desaposentadoria. Em alguns casos, juízes entendem que há o direito, mas os aposentados teriam de devolver o valor dos benefícios já recebidos. O STF deve decidir tanto sobre a desaposentadoria quanto à obrigatoriedade da devolução. Em relação ao Congresso, a expectativa é que o final da discussão ainda demore.
Quem decide
No Congresso
A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado deveria permitir o envio do projeto à Câmara. Mas uma manobra do governo deve fazer com que o texto tenha de passar por duas comissões e ir a plenário no Senado.
No STF
Com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto, o órgão precisa escolher um novo relator para o julgamento começar.
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