quinta-feira, 9 de maio de 2013

Sancionada Lei que regulamenta aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do RGPS


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.  
A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
 No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU.  (Talita Lorena)
FONTE: Blog Previdência Social

terça-feira, 7 de maio de 2013

Mais de 398 mil donas de casa de baixa renda já se filiaram à Previdência


A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135

Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que em março o número de donas de casa de família de baixa renda filiadas à Previdência Social no país já chegou a 398.326. Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (70.435), São Paulo (65.988), Rio de Janeiro (42.072), Bahia (28.717) e Rio Grande do Sul (28.149).
“ Sem dúvida, esse número mostra que essa é uma política pública que deu certo e que a divulgação tem sido adequada, nós estamos muito satisfeitos, isso implica mais pessoas protegidas, principalmente, se atentarmos para o fato de que são pessoas de famílias de baixa renda, inscritas no cadastro do Bolsa Família, portanto estamos no foco do que a presidenta Dilma Rousseff tem buscado que é proteger as pessoas de baixa renda do país”, ressalta o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). “ Nós vamos conseguir fazer com que as pessoas percebam que agora elas têm uma forma mais barata e adequada à sua realidade para ser protegida pela Previdencia”, destaca Rolim. A meta do Governo é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de baixa renda até 2015.
Inscrição - Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.356,00). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135.
Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. ( Ligia Borges)
Tempo de áudio: 1´05´´
LOC/REPÓRTER: Em março de 2013 o número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social no país chegou as 398.326 incrições. Entre os estados com os maiores registros estão Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, e Rio Grande do Sul. A meta do Governo é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de baixa renda até 2015.Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais – o CadÚnico do Governo Federal – e tenha renda mensal de até dois salários mínimos, hoje, 1.356 reais. A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo por mês, ou seja 33 reais e 90 centavos. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. As donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
De Brasília, Ana Carolina Melo

10 ideias equivocadas que você tem sobre a sua aposentadoria


Veja alguns dos principais mitos sobre a aposentadoria e abandone-os enquanto ainda há tempo



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Homem pescando em Girne, na República Turca do Chipre do Norte

Acreditar que depois de se aposentar é só curtir a vida e pescar é uma ideia ultrapassada


São Paulo – Algumas ideias que temos sobre a aposentadoria podem ter efeitos devastadores no longo prazo. Achar que os gastos diminuem, que a aposentadoria durará apenas 20 anos e que você vai pendurar as chuteiras aos 65 podem tornar seu planejamento financeiro um verdadeiro desastre. 
Apesar de esses conceitos serem bastante projetados e formarem uma espécie de senso comum sobre a aposentadoria, a realidade tem mostrado que eles não têm se aplicado a muitos casos. Mais do que escolher os investimentos que te garantirão uma vida tranquila lá na frente, é preciso entender quanto você precisará para se manter, sem se equivocar sobre o tempo e sem subestimar o efeito da inflação
A seguir estão listados alguns dos principais mitos que rondam a aposentadoria, segundo especialistas no assunto. Veja e avalie se os seus conceitos sobre a aposentadoria estão equivocados.
1) Minha aposentadoria durará 15 ou 20 anos
Na hora de calcular a duração da aposentadoria, muitos fazem estimativas anacrônicas e não se planejam para o longuíssimo prazo. Segundo uma pesquisa realizada pelo HSBC, os brasileiros acreditam que sua aposentadoria durará 23 anos.
“As pessoas acham que não vão viver mais 30 ou 40 anos depois de se aposentar quando muitos vão chegar aos 100 anos e a grande maioria até os 90. Muita gente esquece que a medicina evoluiu”, afirma Renato Roizenblit, gestor de Wealth Management da SLW.
Fernando Meibak, sócio da consultoria Moneyplan e autor do livro “O Futuro Irá Chegar! Você Está Preparado Financeiramente para Viver até os 90 ou 100 Anos?” formula os planejamentos financeiros de seus clientes sempre imaginando que eles cheguem pelo menos aos 90 anos. “É preciso ser conservador e estimar sempre uma expectativa de, no mínimo, 90 anos de idade”, diz. 
2) Meu filho é o meu maior investimento
Destinar todas suas finanças à criação dos filhos esperando que eles retribuam isso futuramente, sem dar importância aos seus investimentos, é um erro crasso. É a mesma coisa que colocar todos os ovos numa cesta só, um dos maiores equívocos de qualquer planejamento financeiro.
Renato Roizenblit comenta que muitos pais observam os filhos “despontando” na carreira hoje e por isso acham que eles vão lhe ajudar em 20 ou 30 anos. “De fato a grandíssima maioria dos filhos ajuda o pai, mas a relação familiar muda quando isso acontece. Até lá os filhos já terão seu próprio núcleo familiar e precisarão sustentar sua família”, afirma Roizenblit.
Ele acrescenta que a ajuda que os pais dão aos filhos hoje poderia lhes ser útil no longo prazo e orienta que sejam aceitas contribuições quando possível. “Se o filho é estagiário ele só poderá ajudar com a conta de gás, então não adianta muito, mas se ele já ganha 6 mil reais, o condomínio e o IPTU podem ser pagos por ele”, diz o gestor da SLW. 
3) Meus gastos vão diminuir consideravelmente
Apesar de muitos contarem com isso, é mais difícil do que se pensa reduzir os gastos na aposentadoria. Segundo Roizenblit, basicamente, o que é possível diminuir são os gastos com os filhos quando eles se tornam independentes. “A partir do 59 anos o plano de saúde fica bem mais caro, o uso de remédios torna-se recorrente e, como sobra muito tempo livre, há mais necessidade de preencher o tempo e o item que preenche o tempo é o lazer, que gera custos”, diz. 
Crer que o plano de saúde cobrirá todos os gastos também é um grande equívoco. De fato, ele sustenta uma parcela importante das despesas, mas, ainda assim, muitos gastos ficam de fora da cobertura. Despesas com remédio, enfermeiros e cuidadores são alguns dos exemplos de gastos que precisam ser pagos por conta própria e que podem ter um impacto considerável no orçamento do aposentado. 
Rodolfo Amstalden, analista da Empiricus, chama atenção ainda para outra questão: por mais que os gastos diminuam, os preços aumentam e a vida mais austera pode não surtir efeito algum. “Todo mundo quer ter pelo menos mantido seu padrão de vida, mas as pessoas não têm noção do quão mais caro as coisas podem estar quando chegarem à aposentadoria”, avalia. 
Além da inflação, que come boa parte dos valores poupados, também é preciso considerar que as rentabilidades das aplicações podem diminuir. O cenário atual é um bom exemplo disso. Há dois anos, investimentos em renda fixa atrelados à taxa Selic estavam em alta, mas, com o ciclo de quedas recente da taxa básica de juros, estes mesmos investimentos estão rendendo muito menos do que rendiam antes. 
4) Eu posso sempre economizar mais dinheiro adiando minha aposentadoria
Contar com a postergação da aposentadoria é uma estratégia bastante arriscada. Além de não ser possível saber qual será a sua disposição física e psicológica, não se sabe quais serão as condições do seu mercado de trabalho quando o momento de se aposentar chegar.
Empresas têm aposentado seus funcionários compulsoriamente e pesquisas têm mostrado que quanto maior a faixa etária maior a dificuldade de recolocação do profissional. Resumindo: é melhor estar preparado para se aposentar antes do que o previsto do que depois.
5) Eu não preciso começar a investir agora, posso esperar um pouco mais 
“Nossas condições físicas e psicológicas exigem que nós resolvamos sempre as coisas que estão à nossa frente. Temos um senso de urgência que nos faz preferir sempre o que é tangível, o que nos trará prazer hoje, em vez de pensar em 30, 40 anos”, afirma Rodolfo Amstalden.
Deixar os investimentos para depois pode tornar tudo muito mais difícil. Quanto antes o planejamento for feito, menor será o valor mensal destinado às aplicações e mais arriscada poderá ser a sua estratégia de investimento.
Outro erro comum é achar que é tarde demais para começar a investir. “Não é porque eu tenho 40 anos que eu não vou começar. Com uma boa disciplina e juntando dinheiro todo mês, em 20 ou 10 anos, é possível ter um bom avanço em relação ao fluxo futuro de renda”, diz Amstalden. 
6) Vou me aposentar aos 65 anos
Os 65 anos são quase um marco quando o assunto é pendurar as chuteiras. Mas, como a vida não é nada previsível não é razoável acreditar que exatamente nessa idade você irá se aposentar.
Se por algum motivo seus planos não derem certo, um planejamento financeiro que não considerou a possibilidade de um adiantamento da aposentadoria pode dar errado. E por outro lado, se você não se preparar psicologicamente para a possibilidade de se aposentar depois dos 65 anos, caso seja necessário adiar os planos, a frustração poderá ser grande.
7) Vou investir apenas para a minha aposentadoria
Investir apenas com foco na aposentadoria é um tiro que pode sair pela culatra. O primeiro passo do planejamento financeiro deve ser a formação de uma reserva de emergência: uma poupança que permita ao investidor sustentar-se por meses diante de uma situação imprevista, como a perda do emprego ou um problema de família. 
Essa reserva é muito importante para evitar que você precise resgatar seus investimentos para a aposentadoria em um momento de dificuldade. “Eu tenho um casal de clientes perto dos 50 anos. Eles tinham uma reserva para aposentadoria que, na visão deles, era confortável, mas o marido perdeu o emprego e não está conseguindo se recolocar. Agora eles terão que mudar todos os planos”, exemplifica Fernando Meibak.
8) A inflação não é importante
A inflação acumulada pode transformar rapidamente as economias de uma vida toda em uma poupança mirrada. Por isso, na hora de planejar quanto é preciso acumular, de acordo com a renda que se pretende ter futuramente, é crucial incluir a inflação no cálculo.
No planejamento financeiro de seus clientes, Renato Roizenblit imagina uma inflação de 5% ao ano. “A gente vive um momento atípico e temos uma inflação acumulada de 6,59% nos últimos 12 meses (até março). Mas para o longuíssimo prazo eu uso uma projeção de 5% ao ano”, comenta. 
Para Amstalden, seria razoável perseguir uma inflação média anual de 5% a 10% ao ano. “Mas o ideal é que o investidor já invista em produtos atrelados à inflação para não precisar pensar nisso”, diz.
Investir em produtos atrelados à inflação é uma das principais orientações para quem planeja a aposentadoria. Alguns dos investimentos mais indicados são: as NTN-Bs, títulos do Tesouro Direto que remuneram o investidor com uma taxa prefixada mais a variação da inflação medida pelo IPCA; fundos imobiliários que invistam em imóveis cujos contratos de locação sejam corrigidos por índices inflacionários; e ações de empresas com receitas corrigidas pela inflação. 
9) 1 milhão de reais é mais do que suficiente para a minha aposentadoria
Algumas pessoas planejam acumular 1 milhão de reais até os 60 anos e acreditam que conseguirão se sustentar apenas com a rentabilidade desse valor acumulado, mantendo o milhão intacto até o fim. A lógica parece boa: mesmo se esse valor estivesse aplicado em um investimento conservador, como a poupança antiga, se todo mês o investidor ganhar 0,5% do valor, ele teria 5 mil reais por mês, sem tocar no milhão.
Mas, essa teoria é o clássico erro de planejamento no longo prazo. "Primeiro, você não sabe se o investimento dará sempre 0,5% ao mês. Mas vamos supor que a aplicação é a poupança pela regra antiga, que é mais garantida. Mesmo assim, hoje os produtos e serviços que eu compro com 5 mil reais, em 15 anos eu não compro nem a metade”, afirma Roizenblit. 
Para Amstalden, analista da Empiricus, o antídoto para não ter problemas financeiros na aposentadoria é fazer projeções de gastos mais agressivas, sem mirar o mínimo necessário. “Coloque no papel uma vida luxuosa ou, ao menos, uma vida com alguma folga. Erros de conta acontecem, mas ao mirar o meio do alvo, por mais que a pessoa erre um pouco, ela acerta dentro, mas se mirar o mínimo, ao errar ela estará fora do que seria a exigência mínima”, diz.
Fernando Meibak opina que, para uma pessoa de classe média, um bom planejamento deve permitir que ela chegue à aposentadoria com: uma renda mensal de 5 mil reais, já descontada a inflação; uma renda proveniente do INSS (previdência social), que servirá para cobrir os custos do plano de saúde; e um imóvel para usar como moradia.
Vale ressaltar, porém, que uma renda mensal de 5 mil reais pode ser muito satisfatória para alguns, mas muito baixa para outros. Uma boa dica para saber quanto acumular até a aposentadoria é pensar sobre a sua renda mensal hoje e avaliar qual porcentagem dessa renda pode ser suficiente para te prover o padrão que você deseja manter na sua aposentadoria. 
10) Só preciso pensar no meu plano financeiro e minha aposentadoria será tranquila
Apesar da situação financeira ser um aspecto muito importante da aposentadoria, planos em outras áreas também devem se feitos. “Aquela ideia de se aposentar, colocar um pijama e sair para pescar é ultrapassada. É muito importante ter uma independência financeira, mas as pessoas precisam planejar uma atividade, se não elas ficarão em casa e morrerão de tédio”, diz Meibak.
O planejamento psicológico também é essencial para que seja possível se adaptar bem à nova situação, sobretudo se o aposentado tinha uma rotina muito intensa de trabalho.
Rodolfo Amstalden acredita que em alguns casos, inclusive, continuar trabalhando depois de se aposentar pode ser muito positivo. “O trabalho nessa fase é até mais relacionado à qualidade de vida do que à parte financeira.” 
Ele acrescenta que há várias maneiras de trabalhar no estágio da aposentadoria, diferentes da que o aposentado estava acostumado. “Dedicar-se aos investimentos, por exemplo, pode ser um tipo de trabalho, mas agora o investidor começa a trabalhar para acumular patrimônio, com menos transpiração e mais cabeça”, orienta o analista da Empiricus.


Portugal sobe em um ano a idade para aposentadoria e aumenta jornada dos servidores


O governo de Portugal vai aumentará de 65 para 66 anos a idade mínima para a aposentadoria e vai ampliar o horário do trabalho de funcionários públicos em uma hora por dia, dentro do plano para o cortes de despesas para que possa cumprir as metas orçamentárias que os credores internacionais impuseram para o país. Este anúncio foi apontado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de Portugal, em uma declaração durante a sexta-feira.
O premiê também chegou a anunciar que o país irá implantar um programa para a demissão voluntária de servidores públicos, que tem o objetivo de que sejam reduzidos 30 mil postos de trabalho do total de 600 mil atuais. Estas medidas, que em grande parte vão começar a valer já no ano que vem, vão significa uma economia para os cofres públicos portugueses nas cifras de € 4,8 bilhões (aproximadamente R$ 12,64 bilhões) até o ano de 2015. Coelho ainda afirmou que com a abordagem global, os parceiros do país não vão poder duvidar do rigor do compromisso que será adotado pelo país.
Estas medidas de austeridade estão fazendo parte da estratégia para a redução de despesa que a União Europeia (UE), Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (FMI) impuseram ao país. A redução de gastos é uma condição prévia dos credores internacionais para que concluam a sétima avaliação regular do pacote de resgate do país e para que os parceiros europeus concedam outros sete anos para que paguem empréstimos de colaboração externa.
No Orçamento que foi aprovado em 30 de abril, o Executivo chega a prever a redução da despesa pública em € 4,7 bilhões (R$ 12,38 bilhões) entre os anos de 2014 e 2016.
Com estas medidas que foram anunciadas na sexta-feira (3), o governo de Portugal quer que as regras para a aposentadoria de setores privado e público cheguem a convergir, e façam que trabalhadores tanto do setor público quanto do setor privado estejam em uma situação em que haja maior igualdade, o que não ocorria até este momento.
Os funcionários públicos portugueses trabalham por sete horas ao dia ou 35 horas por semana, contra oito horas ou mais de funcionários privados, e chegam a receber salários mais elevados, e contribuem menos para regimes da proteção social.

Estudos indicam que apenas 1% dos aposentados conseguem arcar com seus próprios custos


Os que têm planos de previdência privada não passam de 6% da população


Só com a ajuda do filho: Jane Machado recebe R$ 678 do INSS e desembolsa R$ 1.431 com remédios (Ramon Lisboa/EM/DA PRESS)
Só com a ajuda do filho: Jane Machado recebe R$ 678 do INSS e desembolsa R$ 1.431 com remédios

Jane Maria Machado tem 62 anos, é cardíaca e aposentou-se por invalidez com benefício de um salário mínimo. Mensalmente, ela gasta R$ 1.431,31 comprando medicamentos. A quantia que recebe como aposentadoria, R$ 678, é menos de metade do que ela precisa para comprar os remédios de que necessita para o tratamento do coração. Sem a ajuda do filho mais velho, seria impossível manter o tratamento e pagar despesas com alimentação, roupas, transporte e moradia. Em 2014, o garçom Clóvis Luiz Nascimento completa 35 anos de contribuição ao INSS. Vai se aposentar com benefício próximo a dois salários mínimos. A renda não será suficiente para manter uma família com três filhos e dois netos, pois os gastos mensais serão maiores do que o valor da aposentadoria. Para continuar com as despesas em dia, ele permanecerá trabalhando.

Os dois casos acima retratam a precariedade da situação dos brasileiros diante de sua aposentadoria. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) mostram que apenas 6% da população brasileira – cerca de 12 milhões de pessoas – têm plano de aposentadoria privada. O panorama geral é preocupante tendo em vista que, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a pedido da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), nada menos do que 61% da população brasileira não tem nenhuma aplicação financeira que garanta o seu futuro.

O problema é que fazer investimentos e planejar a aposentadoria ainda não é um hábito do brasileiro. Nos últimos anos, a população ganhou renda e ascendeu na sociedade de consumo, mas somente 15% da população economicamente ativa do Brasil tem poupança a longo prazo, com foco na velhice. “Só 1% dos brasileiros conseguem se financiar depois da aposentadoria”, garante Tharcísio de Souza, diretor do curso de MBA da Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap), que realizou cruzamentos estatísticos com os números do IBGE. De acordo com ele, 52% dos que mantêm aplicações financeiras em bancos são das classes A e B. Entre os mais pobres – classes C e D – esse percentual é bem menor, apenas 29%. “O pé de meia é o melhor amigo do aposentado brasileiro”, alerta Tharcísio de Souza.

POUPANÇA Para obter rendimentos equivalentes adicionais ao benefício do INSS no valor de um salário mínimo, um homem de 25 anos terá que poupar R$ 40,92 ao mês até os 65 anos e uma mulher da mesma idade R$ 84,02 até os 60 anos. Se tiver 35 anos, para alcançar a mesma quantia um homem deverá guardar R$ 78,05 ao mês e uma mulher R$ 162,56. Quando o número de aniversários sobe para 45, a quantia mensal a ser poupada para o sexo masculino é de R$ 167,59 e para o feminino R$ 371,51. Os cálculos foram feitos pelo professor Ivan Sant’Ana Ernandes, da Atest Consultoria Atuarial, e tomam como base o rendimento médio mensal dos brasileiros no trabalho, que, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego, está na casa de R$ 1.849.

Para chegar a eles, o especialista levou em conta as probabilidades de sobrevivência do contribuinte desde a idade atual e até a idade de início do benefício. Foram considerados o início de pagamento do benefício aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, a tábua de mortalidade IBGE 2010 (segregada por gênero), uma taxa real de juros de 5% ao ano, além de 12 pagamentos ao ano para a poupança e para o recebimento da renda. Aos 65 anos, a tábua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima sobrevivência média dos homens por mais 16,37 anos, tempo pelo qual receberão a renda. Aos 60 anos, a mesma tábua estima para as mulheres sobrevivência média de 22,97 anos.

De acordo com Osvaldo Nascimento, presidente da FenaPrevi, proporcionalmente à renda média da população, a previdência social brasileira tem o teto mais alto do mundo. O problema é que esse modelo não se sustenta a longo prazo, já que à medida que a população envelhece menos pessoas contribuem para bancar os que dependem da previdência, cujas contas tendem a se deteriorar.

enquanto isso...
…plano misto a caminho
Duas coisas estão levando os brasileiros a fazer um plano de previdência privada: o desejo de manter o poder aquisitivo depois da aposentadoria e a necessidade de bancar os gastos com saúde. Diante disso, a FenaPrevi e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverão lançar no início do segundo semestre o VGBL Saúde, um plano de previdência privada de caráter misto. O usuário pode usá-lo para pagar o seu plano de saúde, com incentivos fiscais. Se não precisar de seguro saúde, o dinheiro acumulado poderá ser usado como complementação de renda, pagando os impostos previstos.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Regime Geral de Previdência Social fecha março com saldo negativo de R$ 5 bilhões


A Previdência Social divulga o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de março, quando houve uma necessidade de financiamento R$ 5 bilhões. Os números são do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a arrecadação e despesa com benefícios. Os dados mostram as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).
No setor urbano, março de 2013 fechou com superávit de R$ 478,7 milhões – resultado de uma arrecadação de R$ 22,2 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 21,7 bilhões. Os valores levam em conta o pagamento das sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a arrecadação teve queda de 5,1% e a despesa, aumento de 8,8%.
 Rural – A arrecadação no setor rural cresceu 4,2% em relação a março de 2012. Foram arrecadados R$ 483,5 milhões – R$ 19,4 milhões a mais que no mesmo mês do ano passado.
 Já a despesa com o pagamento de benefícios foi de R$ 6 bilhões – crescimento de 3,6% se comparado a março de 2012.
 A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,5 bilhões – 3,6% mais que no mesmo mês do ano passado.
 Agregado – Considerando-se as duas clientelas (urbano e rural), o resultado de março de 2013 ficou negativo em R$ 5 bilhões – diferença entre arrecadação de R$ 22,7 bilhões e despesa de R$ 27,7 bilhões. A necessidade de financiamento é 165,9% maior que a registrada em março de 2012.
 Entre os principais fatores que contribuíram para o aumento da despesa, em março, estão o reajuste do salário mínimo, em janeiro, o aumento natural do estoque de benefícios e o pagamento das revisões do teto e dos benefícios por incapacidade. Só esta última foi responsável pelo incremento de R$ 1,1 bilhão.
 Benefícios – Em março de 2013, a Previdência Social pagou 30,194 milhões de benefícios, sendo 26,141 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,4% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,8 milhões de benefícios.
 Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, de janeiro a março de 2013, foi R$ 904,05 – crescimento de 25,3% em relação ao mesmo período de 2006.
 A maior parte dos benefícios (69,8%) – incluídos os assistenciais – pagos em março de 2013 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 21,1 milhões de benefícios.
 Em março, dos 20,4 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 42,2% referem-se a pagamentos do setor rural e 38%, do setor urbano. (Renata Brumano)
 LOC/REPÓRTER: O resultado do Regime Geral de Previdência Social fechou o mês de março com uma necessidade de financiamento de cinco bilhões de reais. O setor urbano arrecadou pouco mais de dois bilhões de reais. Já o setor rural teve uma arrecadação de 483 milhões e uma despesa de seis bilhões de reais. Entre os principais fatores que contribuíram para o aumento da despesa está o crescimento no número de benefícios, além do pagamento das revisões do teto e dos benefícios por incapacidade.  Só em março, a Previdência Social pagou mais de 30 milhões de benefícios, entre acidentários e previdenciários. Desse total, quase 70% têm o valor de até um salário mínimo. Confira detalhes do resultado pelo sitewww.previdencia.gov.br.
  De Brasília, Rafael Toscano

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Aposentadoria fica na berlinda


Queda na taxa Selic coloca em xeque a rentabilidade dos investimentos e a confiabilidade dos fundos de previdência

Os grandes fundos de previdência complementar do país já não mais garantem o pagamento futuro de benefícios nos mesmos patamares invejados de hoje. A redução histórica da taxa básica de juros (Selic), que está em 7,5% ao ano, e a persistente instabilidade das bolsas de valores tornaram mais difícil a rentabilidade dos recursos poupados pelos trabalhadores. Os gestores foram obrigados a ajustar as estratégias de investimento, diversificando alvos e incorporando um pouco mais de riscos ao cotidiano, além de restringir o conforto que os títulos públicos antes davam.

Mesmo garantindo aos seus participantes as pensões e as aposentadorias contratadas, as fundações alertam seus associados de que restará àqueles que quiserem manter a mesma renda da ativa duas alternativas: adiar o recebimento dos benefícios ou contribuir mensalmente com um pouco mais para o plano. “Não há milagre. Com taxas de retorno cada vez mais apertadas, a preservação dos ganhos nos níveis atuais dependerá de trabalhar por mais tempo ou de contribuições maiores”, resume Geraldo Aparecido da Silva, secretário-geral do Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal.

Para ele, com os juros nos atuais patamares, o saldo de conta presente só assegura um benefício de menor valor. Apesar dos gigantescos recursos aplicados — cerca de R$ 620 bilhões ou 15% do Produto Interno Bruto (PIB) —,  as entidades fechadas de previdência complementar estão encarando a nova realidade brasileira, com expectativa de vida maior da população e crescente aperto das entidades reguladoras. É apenas o começo.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social e responsável por fiscalizar as atividades dos fundos de pensão, está intensificando as ações de monitoramento. Temendo perdas para os participantes com a mudança do contexto atual, a autarquia analisa e avalia o andamento de todas operações das entidades. Se forem detectadas irregularidades ou deficiências, medidas são tomadas para que as fundações se enquadrem.

“A intervenção é só um dos recursos usados. Mas discussões em torno do aprimoramento da regulamentação são constantes entre os atores do sistema. Por enquanto, não há previsão de mudanças significativas no curto prazo”, diz o superintendente da Previc, José Maria Rabello. Ele ressalta que o novo quadro do mercado financeiro obrigou a uma adequação de metas atuarias, ou seja, o mínimo que os fundos devem render para honrar seus compromissos em dia.

A média da meta atuarial hoje ainda é de 6% ao ano acima da inflação, mas deve variar, ao longo do tempo, entre 4,5% e 5% anuais além do custo de vida. Essa redução foi definida no fim de novembro último, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu que esse indicador passará por cortes anuais de 0,25 ponto percentual a partir de 2013. “A realidade que se impõe não implica, necessariamente, mudanças no marco regulatório, mas o reforço das práticas de gestão de investimento, de risco e de governança nas entidades”, acrescenta Rabello.

O xerife da Previc explica que a diversificação dos investimentos, na busca da melhor equação entre risco e rendimento, é “fundamental para que os planos administrados pelas fundações possam garantir o cumprimento de suas responsabilidades” perante os participantes e os assistidos.

Publicação: 28/04/2013 07:00 Atualização: 28/04/2013 08:20

sábado, 27 de abril de 2013

Idoso furta uísque e diz à polícia que valor de aposentadoria é pouco


Após a justificativa, o idoso de 83 anos foi preso; veja o vídeo.
Caso aconteceu em Londrina, no norte do Paraná, na tarde de quinta (25).

Do G1 PR

Um idoso de 83 anos foi preso após furtar mercadorias em um supermercado de Londrina, no norte do Paraná, na tarde de quinta-feira (25). Segundo a Polícia Militar (PM), ele foi flagrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento quanto furtava uma garrafa de uísque e um vidro de azeite. Nas imagens é possível perceber que ele coloca os produtos embaixo da camisa e foge tranquilamente. Antes de deixar o supermercado, ele ainda cumprimenta um dos funcionários.
Ainda segundo a PM, o homem já estava sendo monitorado pelos vigilantes do local por pelo menos outras duas vezes, mas só conseguiram provar o crime após a gravação. Após a abordagem, os policiais também apreenderam barras de chocolate, que teriam sido roubadas em outro supermercado da cidade.
Em depoimento, o idoso disse à polícia que o valor da aposentadoria não era o suficiente para ele sobreviver e que, por isso, ele praticava os furtos. 

Ministro anuncia prêmio e aposentadoria a campeões mundiais


Copa 2-14
Copa 2-14
Depois de cincos anos, o Governo aprovou projeto de lei que paga aposentadoria aos jogadores que participaram das cinco conquistas de Copa do Mundo pela seleção brasileira. No início da tarde desta quinta-feira, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o presidente da Associação dos Campeões Mundiais, Marcelo Neves, anunciaram o pagamento em um evento no estádio do Morumbi.A entidade foi fundada em 2008 pelo filho do goleiro Gilmar dos Santos Neves, campeão em 1958 e 62, com o intuito de garantir reconhecimento, mas também auxílio em diversas áreas aos jogadores, como jurídica, psicológica e financeira. Na época, o então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a aposentadoria, mas só agora ela foi aprovada.
Cada um dos 63 filiados recebeu 100 mil reais como prêmio. Além disso, os campeões de 58, 62 e 1970 terão direito a pleitear, sob comprovação de renda, o pagamento de R$ 4.100 mensais. Neves acredita que boa parte dos ex-jogadores irá conseguir receber.
- A maioria já beira os 80 anos e não tem mais rendas. Sem falar que eles jogaram futebol num tempo em que não havia salários como os de hoje. Acredito que no mínimo 70% deles consigam a aposentadoria - disse.
Neves revelou ainda que há novos projetos em andamento para a Copa do Mundo de 2014. Um deles consiste na aparição dos antigos ídolos em exposições sobre eles. O evento desta quinta-feira teve a presença de diversos jogadores. Além de Pelé, que foi o último a chegar e um dos primeiros a ir embora (sequer almoçou), estiveram presentes nomes como Pepe, Coutinho, Rivellino, Dino Sani e Clodaldo.
- Estávamos na expectativa de receber esse dinheiro. Acho que foi feita justiça. Isso foi prometido há muitos anos. Nós não ganhávamos essa fortuna que se ganha hoje, então muitos estão em dificuldades, inclusive de saúde. É um dinheiro que vem em boa hora - comemorou Pepe, que esteve nos Mundiais de 58 e 62.
Alguns dos campeões mais jovens também compareceram. Zetti, Muller, Gilmar e Paulo Sérgio, integrantes da equipe tetracampeã em 1994, e Juninho Paulista, penta em 2002, foram ao Morumbi, assim como Cafu, que participou de ambas as conquistas.
Em seu discurso, o ministro Aldo Rebelo agradeceu ao presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, por ceder o Morumbi ao evento e disse que o prêmio de 100 mil reais e a aposentadoria são pequenos diante da grandeza dos ídolos.
- É muito pouco. Esse é um gesto de dignidade do país. A sociedade que não sabe reconhecer seus filhos mais importantes, que elevaram o nome da pátria, perde a dignidade. Que o Brasil nunca se esqueça.
Fonte: Globo.com

Peritos do INSS reivindicam maior valorização da carreira


Maior valorização da carreira, o não credenciamento de médicos fora do quadro do INSS para exercer a atividade de perícia e a implantação da jornada de trabalho de 20 horas para a categoria. Essas foram as reivindicações apresentadas pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Jarbas Simas, durante o 4º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, que está sendo realizado em Porto de Galinhas (PE) até a sexta-feira (26).
Presente ao evento, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse aos participantes do evento que é favorável aos pedidos da categoria. “Eu estou aqui absolutamente convencido da justiça do pleito das vinte horas semanais”. Ele declarou que Ministério da Previdência Social está negociando com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento essa alteração na carga horária dos peritos. “Da maneira como nós estamos encaminhando isso, pelo diálogo, eu tenho convicção de que vamos conseguir resolver este impasse”, declarou.Garibaldi Alves Filho também informou aos participantes do congresso que orientou o INSS a adotar medidas de valorização da carreira de perito, além de buscar alternativas para melhorar a questão salarial. Estão sendo estudadas melhorias nas condições de trabalho, como o apoio à atividade médica no sentido de qualificação, capacitação e reconhecimento do trabalho desenvolvido no dia a dia.
Com relação ao credenciamento, o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, garantiu que ele só será permitido no cumprimento de ações civis públicas, como algumas que ocorreram na região Sul, ou nos locais onde não há disponibilidade de peritos médicos para o atendimento à população. “Mesmo assim, o credenciamento só será adotado depois de esgotados todos os recursos de pessoal que dispomos”, declarou Lindolfo. (Roberto Homem)
LOC/REPÓRTER: Maior valorização da carreira, o não credenciamento de médicos fora do quadro do INSS para exercer a atividade de perícia e a implantação da jornada de trabalho de 20 horas para a categoria. Essas foram as reivindicações apresentadas pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Jarbas Simas, durante o 4º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária que acontece em Porto de Galinhas, Pernambuco, até essa sexta-feira. Presente ao evento, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse aos participantes que é favorável aos pedidos da categoria. O ministro declarou que Ministério da Previdência negocia com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento a alteração na carga horária dos peritos.
TEC/SONORA: Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Eu estou aqui absolutamente convencido da justiça do pleito das vinte horas semanais. “Da maneira como nós estamos encaminhando isso, pelo diálogo, eu tenho convicção de que vamos conseguir resolver este impasse”.
LOC/REPÓRTER: Garibaldi Alves Filho também informou aos participantes do Congresso que orientou o INSS a adotar medidas de valorização da carreira de perito, além de buscar alternativas para melhorar a questão salarial. Estão sendo estudadas melhorias nas condições de trabalho, como o apoio à atividade médica no sentido de qualificação, capacitação e reconhecimento do trabalho desenvolvido no dia a dia.
De Brasília, Ana Carolina Melo